Política de privacidade

Com o objetivo de garantir a transparência da informação e facilitar a sua compreensão pelos utilizadores, a LM LUSA FRANCHISES, LDA apresenta a sua política de privacidade em duas camadas (modelo multinível).

Através deste sistema, fornecemos aos nossos visitantes e utilizadores um resumo conciso sobre o tratamento dos seus dados pessoais (1.ª camada). Para informações mais detalhadas, poderão aceder mais abaixo na mesma página, onde são descritos os diferentes tratamentos de dados realizados por LM LUSA FRANCHISES, LDA.

Tema Primeira Camada
Responsável pelo Tratamento Os dados tratados são os estritamente necessários, adequados e pertinentes para cada finalidade. LM LUSA FRANCHISES, LDA é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
Finalidade O tratamento dos dados será feito de acordo com as atividades próprias dos departamentos da empresa, com destaque para a prestação de serviços de restauração e entrega ao domicílio.
Legitimidade O tratamento baseia-se nos fundamentos previstos no artigo 6.º do RGPD. No caso da LM LUSA FRANCHISES, LDA, normalmente ocorre com base no consentimento do titular para um ou mais fins específicos.
Conservação dos Dados Os dados serão conservados pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos, bem como para o cumprimento de obrigações legais (ex: fiscais).
Comunicação de Dados Regra geral, os dados não são comunicados a terceiros, salvo obrigação legal (ex: Administração Tributária, Segurança Social, bancos).
Direitos dos Titulares Os utilizadores podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação e oposição ao tratamento dos seus dados.
Informação Adicional Este website utiliza cookies próprios e de terceiros para analisar o tráfego e personalizar a experiência. A gestão das cookies pode ser feita nas definições do navegador ou através da nossa “Política de Cookies”.

Responsável pelo Tratamento

  • Entidade Responsável: LM LUSA FRANCHISES, LDA

  • NIPC: 516150626

  • Morada: Avenida Infante Santo, Nº 347, 2º Esqº 1350-177 Lisboa

  • Email: admin@lamafia.pt

Finalidades do Tratamento

a) Clientes e potenciais clientes

  • Prestação de serviços de restauração e entrega ao domicílio

  • Envio de comunicações comerciais (produtos/serviços)

b) Fornecedores e terceiros

  • Subcontratação de serviços (empresas, trabalhadores independentes, associações)

c) Recursos Humanos

  • Gestão de pessoal: processos de admissão, horário, formação, salários, segurança e saúde no trabalho, entre outros

  • Gestão da atividade sindical (quando aplicável)

d) Videovigilância

  • Garantir a segurança de pessoas, bens e instalações

Fundamento Jurídico

De acordo com o RGPD, o tratamento dos dados pode basear-se em:

  • Art. 6.º, n.º 1, al. a) – Consentimento do titular

  • Art. 6.º, n.º 1, al. b) – Necessário para execução de contrato ou diligências pré-contratuais

  • Art. 6.º, n.º 1, al. c) – Cumprimento de obrigação legal

Legislação Aplicável:

  • Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)

  • Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto

  • Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio eletrónico)

Tens o direito de retirar o consentimento em qualquer momento.

Titulares dos Dados

  • Clientes e utilizadores (atuais e potenciais)

  • Profissionais e parceiros

  • Colaboradores e candidatos a emprego

  • Pessoas que acedam às instalações da empresa

Categorias de Dados Pessoais

  • Identificativos: nome, apelido, NIF, morada, telefone, e-mail, site

  • Outros dados: estado civil, data e local de nascimento, idade, género, nacionalidade, voz, imagem, assinatura, impressão digital, íris

  • Bancários e comerciais: IBAN, histórico de compras, comunicações comerciais

Destinatários

Os dados poderão ser comunicados a:

  • Autoridades públicas (AT, Segurança Social)

  • Tribunais (quando aplicável)

  • Instituições bancárias

  • Entidades parceiras

Transferências Internacionais

Não estão previstas transferências internacionais de dados.

Prazos de Conservação

Os dados serão conservados enquanto forem necessários para cumprir a finalidade da recolha e para efeitos de responsabilidade legal.

Medidas de Segurança

Nos termos do artigo 32.º do RGPD, LM LUSA FRANCHISES, LDA implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos sistemas de tratamento, proporcionais ao risco.

Exercício de Direitos

Os utilizadores têm o direito de:

  • Aceder aos seus dados

  • Corrigir ou apagar dados

  • Solicitar a portabilidade

  • Opor-se ou limitar o tratamento

  • Não ficar sujeito a decisões automatizadas

Os direitos podem ser exercidos através do e-mail comunicacao@lmfranchises.pt

Reclamações

Se entenderes que os teus direitos não estão a ser respeitados, poderás apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
https://www.cnpd.pt/